Segurança Pública: Inteligência e Agentes a Serviço do Povo


Nosso Brasil brasileiro é uma terra querida, com diversas coisas boas. Lugares e locais fantásticos, sem precisar viajar para outros países, para conhecê-los. Por certo, conhecer outros países também é importante. Porém, seria bom conhecermos nossa terra nossa gente, antes de se aventurar para outros locais mais distantes. Ou ainda, combinar as ideias e intercalar as viagens para fora e em nosso território. Apesar disso, é com tristeza que constatamos altos níveis de violência em nosso País. De fato, podemos dizer que vivemos numa situação de guerra civil interna, diante das estatísticas e ocorrências comparadas a países em efetivas guerras. Diante disso, da relevância do assunto, abordarei algumas questões nevrálgicas a respeito da Segurança Pública em nosso Brasil, com base nas palestras proferidas no Fórum Nacional da Inteligência Aplicada para o Combate à Criminalidade, ocorridas neste 26 de novembro em São Paulo/SP.

Nossa Constituição da República Democrática Brasileira (CRBD) preocupa-se com o tema da Segurança Pública, reservando importante espaço para o tema na topografia constitucional. Pois bem! Vejamos:
 
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I -  polícia federal; II -  polícia rodoviária federal; III -  polícia ferroviária federal; IV -  polícias civis; V -  polícias militares e corpos de bombeiros militares. (CRDB/88, art. 144.)

O dispositivo constitucional, assim, procura trazer as competências e atribuições propostas pela Constituição, dirigidas aos órgãos e instituições policiais de nosso Estado brasileiro, passando por todos os acima mencionados e, por fim, lembrando também das Guardas Municipais (Municípios).

 Infelizmente, em alguns estados brasileiros, como São Paulo, apesar dos investimentos realizados em Segurança, como veículos e equipamentos de combate ao crime, se esquece do mais importante: o investimento no principal ator da prevenção e combate à criminalidade - o(a) policial. Com salários baixos e falta de valorização do profissional, o que resta prejudicada e comprometida em última instância é a própria sociedade. Investir em formação e aprimoramento técnico dos policiais, conferindo-lhes remuneração justa e minimamente digna e necessária para sobrevivência, de modo a enfrentar a criminalidade é uma pauta essencial e fundamental, que, realmente, beneficia antes de tudo a própria população.

Nessa seara, destaca-se a relevância da atividade de Inteligência na condução pelas autoridades policiais de suas atribuições. A Inteligência é, assim, a melhor arma de combate à criminalidade e à corrupção.

Dentre outras, a polícia judiciária - pode-se dizer - é um dos pilares da estrutura do edifício do Estado brasileiro, responsável pela defesa e segurança em nossa República Democrática, desempenhando importante papel nas investigações.

No panorama traçado, devemos buscar sugestões e soluções para o tema em pauta, por meio de debates envolvendo vários setores sociais. Como exemplo, da Academia e Universidades até pelas autoridades de segurança nacionais. Devemos, portanto, buscar caminhos para resolver problemas, com foco no horizonte, olhando para frente e aprendendo com os erros do passado para não cometê-los de novo.

Igualmente, é fundamental a integração dos órgãos e policias. Nesse sentido, mais uma vez - frise-se - são essenciais a comunicação e as trocas de informações entre as instituições e atores de segurança pública.

Não custa repetir que, para o bem-estar social, é preciso uma polícia forte, preparada e bem remunerada.

Além disso, nota-se, com isso, o evidente e necessário fortalecimento das polícias, inclusive, a judiciária.

Por outro lado, visualizamos diversas e constantes violações de direitos fundamentais, no que se refere, principalmente, à população carcerária e seu tratamento desumano. A tal fato, decide-se por chamá-lo de Estado de Coisas Inconstitucionais (Sobre o tema, leia mais).

Fato é que o Brasil enfrenta esse grave problema. Daí a necessidade de investimentos também em aspectos sociais (políticas públicas preventivas), além, como venho dizendo, da própria polícia e de atenção focada em políticas estruturais e culturais.

Aproximando-se do final dessas reflexões, lembramos que, infelizmente, a mídia, em geral, preocupada com o ibope e com a audiência, vale-se do sensacionalismo e, não raras vezes, distorce a realidade do trabalho das polícias.

Finalmente, há policiais sérios e preocupados com o bem-estar social. E isto é algo que, infelizmente, por causa de algumas maçãs pobres, todas as outras da cesta sejam injustamente prejudicadas. O foco no ser humano, no agente de polícia, portanto, é o melhor investimento que o Estado pode fazer para a Segurança Pública, sem prejuízo, é claro, de políticas públicas sociais, como saúde, educação, cultura, saneamento básico, moradias, transportes e outras. Apesar de tudo, é melhor acreditar e ser otimista, do que apenas se lamentar e ver o copo meio vazio. Olhos pra frente! Vamos em frente!


























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