Trabalho à distância pela Internet & Trabalho decente e crescimento econômico

A modernidade chegou e sem volta. Muito se fala sobre novas tecnologias, tais como criptomoedas, blockchain, big data, inteligência artificial etc. Nesse cenário, destacam-se as startups. Dentre elas: 1) fintechs, 2) edtechs, 3) legal techs, 4) insuretechs, 5) health techs (todas as 05 últimas, espécies de startups, que envolvem o uso de tecnologias em ambiente de extrema incerteza, inovando e causando transformações disruptivas) - as primeiras, relativas a finanças; as segundas, voltadas à educação; as terceiras, universo jurídico do direito; e as quartas sobre seguros; e as quintas direcionadas à Saúde.

Nota-se, portanto, que se trata de caminho sem volta. Ou dropamos a onda. Ou a onda nos afoga.

Nessa direção, o presente post trata sobre Trabalho à distância pela Internet. Trata também sobre Trabalho decente e crescimento econômico.

No plano externo, destaca-se a OIT (Organização Internacional do Trabalho) - (veja aqui)

No plano interno, nossa constituição, protege o trabalhador com rol de artigos procurando regular as relações trabalhistas. Neste ponto, o trabalhador é valorizado e guarnecido com garantias constitucionais, diante de sua inferioridade econômica. (Confira o art. 7o, da Constituição).

Não sem antes, no entanto, prever em seu texto alguns paradigmas, norteadores da busca de concretização da Constituição no mundo real. Isto para evitar que a Constituição se torne "uma mera folha de papel" (Ferdinand Lassalle) 

São eles: 

art. 1o, IV (Constituição) - valorização do trabalho humano e livre iniciativa. Percebemos daí, de um lado, da proteção ao trabalhador, de outro da liberdade de empreender, pelo empresário. Busca-se assim harmonizar as relações existentes, focando não só apenas no aspecto social, mas também propriamente econômico.

art. 170 (Constituição) -  percebe-se que também no capítulo da Ordem Econômica, busca-se também conciliar as relações entre trabalhadores e patrões.

Enfim, há diversas proteções normativas, que abordam a questão trabalhistas. 

Nesse sentido, recomendo a leitura:

8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. (Saiba mais)
 

Importante meta...

8.2 Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias, por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e intensivos em mão-de-obra.

Nota-se daí a inegável e irrefutável necessidade das novas tecnologias e da inovação, empregadas nas relações trabalhistas. Aí o foco na mão-de-obra, ou melhor, no trabalhador enquanto ser humano, ou ainda, enquanto ser inovador disruptivo, sem prejuízo de suas tradicionalidades.

Atenção!

Na contramão desse rumo,

TCU manda órgãos da União acabarem com trabalho à distância pela internet. (Leia mais)

Ora! O trabalho à distância é uma nova ferramenta, que deve ser utilizada em proveito das relações trabalhistas! Com a flexibilização das relações trabalhistas, a entrega do serviço pode ser realizada de casa, via online, apenas com reuniões eventuais para alinhamento. Tal percepção se aplica também à própria administração pública, que, em olhar do princípio da eficiência (art. 37, Constituição), os órgãos estatais devem buscar sempre aprimorar a gestão da coisa pública. No caso, como exemplo, por meio do próprio trabalho à distância.