Estimada leitora, caro leitor. Vamos tratar neste post sobre um certo País, que habita as sombras... verdes e amarelas. Qual? Ninguém menos do que o Glorioso! O nosso Brasil! E a questão criminal!? Ora! É de conhecimento sólido que penas severas e condenações violentas não resolvem a criminalidade. É preciso, assim, políticas públicas e sociais preventivas, tais como educação, cultura, saúde, urbanística, ambiental, de moradia, saneamento básico, dentre outras. Mas, infelizmente, essas não costumam ser prioridades da agenda de governantes, mais preocupados em construir pontes e avenidas. Não que não se deva investir em infraestrutura. Porém, por outro lado, não podemos nos esquecer das políticas sociais. Isto sem deixar de comentar os estados caóticos e desumanos das penitenciárias, com superlotação, falta de higiene, enfim, péssimas condições nada dignas de seres humanos. Você pode dizer: "Bandido bom é bandido morto!" - Contudo, nas sombras verdes e amarelas desse arquipélago onírico quem vai preso em sua maioria são os pobres! Os pobres lotam as cadeias, muitas vezes por penas resultantes de furtos de melancia ou abaixa aqui, que poderiam muito bem servir de colar para Carmen Miranda e o tropicalismo. Porém, em nossos trópicos nem tudo é festa, como sabemos. Vejamos...
Feitas essas observações iniciais necessárias, passo a abordar a prisão em Segunda Instância e a Progressão de Regime. Temas da ordem do dia, em pauta na agenda do Samba verde e amarelo.
Os réus no direito penal têm direito à presunção de inocência. Sim! É preciso assegurar-lhes um processo justo, com garantias constitucionais e processuais, tais como o devido processo legal, segundo o qual, em simples palavras, é preciso se pautar pela Lei durante o processo. Também pelo contraditório e ampla defesa, de modo que tenha ciência e possibilidade de recorrer a todos os meios de defesa admitidos pelo direito. Tudo isso confere uma segurança jurídica, de forma a evitar arbitrariedades. Você pode dizer: "Ah! Então pra quê isso?! O cara roubou tem que ser preso! Cela nele!". Voltamos, assim, ao início. Se com essas proteções o pobre já sofre deveras! Imagine sem elas! A defensoria pública e os escritórios de assistência judiciária das faculdades de direito, em certa medida, oferecem o possível e o impossível para a defesa digna dos acusados. Todavia, o volume é tão grande que, não raras vezes, é possível atender a todas as demandas com a dedicação e atenção merecidas.
Voltando! Visto isso, quanto à progressão de regime. Esta última merece avançar da mais severa a mais branda, caso haja justificativas plausíveis para tanto. Configurando-se possível, merece progredir, haja vista a superlotação das cadeias, que já nos posicionamos.
Finalmente, no País das Sombras Verdes e Amarelas, os esquimós somos Nós. Que passamos frio no inverno e desidratamos no verão. Ou não! Talvez não... Quem sabe o pobre coitado que dorme na sarjeta! Ou ainda... um operário mal tratado na obra de arquitetos maquiavélicos!
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